Ter um nome e uma nacionalidade é direito fundamental do ser humano. Entretanto, 23% dos municípios brasileiros (1.257 cidades) têm menos de 75% de suas crianças registradas no primeiro ano de vida, de acordo com dados do IBGE e Ministério da Saúde. Estima-se que, a cada ano, cerca de 800 mil crianças não são registradas.  Este dado torna-se ainda mais preocupante quando se constata que três milhões de adultos sofrem com o mesmo problema, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

De acordo com a pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2004”, publicada pelo IBGE , aproximadamente 550 mil crianças nascidas em 2004 não haviam sido registradas até março de 2005. O estudo indica que os mais prejudicados são os moradores das zonas rurais em virtude das distâncias a serem percorridas até os cartórios.

Grande parcela da população baiana não tem acesso à documentação básica. A dificuldade daqueles que moram em zonas afastadas dos grandes centros de ter acesso aos cartórios de registro civil é um dos principais motivos apontados por Vilma Cabral, Oficial de Projetos do Unicef, para que bebês não sejam registrados dentro do prazo legal de 90 dias.

No dia 22 de outubro será realizada mais uma edição do DIS Cidadão na cidade de Nilo Peçanha, Baixo Sul da Bahia. O evento, comemorativo pelo “Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil”, é uma ação itinerante que percorre os municípios do Baixo Sul e comunidades de difícil acesso, realizando, gratuitamente, a emissão de documentação civil básica (carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira trabalho e certificado de alistamento militar), ações de medicina preventiva, esportivas e culturais. Todo o trabalho busca promover a democratização do acesso à justiça e cidadania, expandindo e divulgando os serviços do Instituto Direito e Cidadania (IDC) entre as comunidades do Baixo Sul.

Em funcionamento desde outubro de 2002, o IDC já realizou mais de 128 mil atendimentos, beneficiando cerca de 43 mil pessoas. Até hoje, já foram emitidos 44.108 documentos. O Instituto faz parte do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Baixo Sul da Bahia – DIS Baixo Sul, uma parceria entre o Governo da Bahia, a Associação dos Municípios do Baixo Sul (Amubs), a Fundação Odebrecht e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul (Ides).

O trabalho é estruturado em dois grandes programas: Educação para a Cidadania e Balcão de Direitos. O primeiro visa à conscientização das comunidades, oferecendo espaços para discussões de problemas junto ao Poder Público e buscando o fortalecimento dos Conselhos Municipais. Já o Balcão de Direitos facilita o acesso da comunidade à emissão de documentos, atendimento jurídico e social. Funciona em três unidades fixas – Taperoá, Camamu e Presidente Tancredo Neves, além das ações itinerantes, que chegam até comunidades de difícil acesso.

Consideradas como importante investimento no desenvolvimento do capital social da região do Baixo Sul da Bahia, as atividades do IDC são fundamentais para o sucesso dos programas que lidam com os capitais produtivo, humano e ambiental. Com documentação em ordem e conceitos de cidadania aplicados à vida cotidiana, os moradores têm plenas condições de incrementar seus negócios de forma legítima, melhorar seu nível educacional e conservar o meio ambiente.

Mais do que números e papéis, o trabalho do IDC traz de volta um dos princípios mais básicos da vida humana: a dignidade. É o caso da agricultora Sileuza Maria de Jesus, que lutava sem sucesso para conseguir tirar os documentos de seu pai. “Meu pai tem 73 anos e não tinha nenhum documento. No cartório, não faziam o registro dele. Procurei então do IDC e me ensinaram como eu deveria agir. Hoje ele tem tudo: CPF, identidade e até carteira de trabalho”. 
 
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