Dois a cada três brasileiros afirmam confiar no trabalho realizado por ONGs, segundo a pesquisa Wellcome Global Monitor, maior estudo do mundo sobre como as pessoas pensam e se sentem sobre a ciência e os principais desafios da saúde. A manutenção desta confiança – e a conquista dela entre os 1/3 restantes – depende da atitude destas organizações em atuar de forma correta, seguindo a legislação e os acordos realizados para a sua atuação. É isso que esperam doadores, parceiros, beneficiários, poder público e toda a sociedade – mesmo aqueles que não sabem que este compromisso tem um nome: Conformidade. 

O desconhecimento sobre este tema, portanto, pode custar a gestores de organizações sem fins lucrativos relacionamentos importantes, e até prejudicar a própria execução de seus programas e projetos socioambientais. Para evitar esta situação, confira a seguir as dicas de Aline Azevedo, analista de Conformidade na Fundação Norberto Odebrecht, para que sua ONG conheça e passe a promover este tema: 

•    Afinal, o que significa Conformidade? Por que ONGs devem se preocupar com isso?
Aline: Explicando em termos simples, Conformidade é um conjunto de medidas e orientações que podemos estabelecer em uma instituição para sempre fazer o certo, fazer o que a lei diz e o que foi combinado que seria feito. É executar o que está pré-determinado. Um sistema de Conformidade, então, é um protocolo de práticas para prevenir os riscos que em sua natureza são inerentes ao objeto social e atender aos crescentes interesses das partes relacionadas (stakeholders): nossos beneficiários, parceiros, investidores sociais, fornecedores, clientes, colaboradores, conselhos etc. O ambiente regulador está mudando e o que era visto como melhores práticas, é agora requisito básico, e com pesadas multas instituídas caso a empresa não esteja adequada.
 
•    Então Conformidade tem relação com a prestação de contas dos projetos sociais?
Aline: Sim, a conformidade embasa os controles internos da instituição, dando mais transparência aos processos que são executados e segurança aos investidores sociais. Mas não é só isso. A Conformidade tem que estar em toda operação: desde a contratação de colaboradores até a uma venda de produtos que gera receita para a ONG; desde a gestão financeira até o relacionamento daquela organização com o poder público e com a comunidade. Até o comportamento dos colaboradores da ONG e o gerenciamento de dados da organização têm conexão com a Conformidade. 

•    Por onde gestores de organizações sem fins lucrativos devem começar para implementar um sistema como este? 
Aline: Antes de tudo, é preciso que a alta gestão da ONG tenha comprometimento com a Conformidade. Pode até existir uma área específica que faça toda a parte técnica, mas se o gestor não comprar a ideia, o sistema não vai funcionar. Em seguida, o caminho começa com o mapeamento de todos os processos que a ONG executa. Ou seja, tudo que é realizado para a instituição funcionar: contratação de pessoas, pagamento de impostos, arrecadação de doação, compra de material para os projetos sociais, contratação de voluntários…. tudo isso. Também apurar como esses processos já são monitorados e se já estão adequados às previsões legais e aos órgãos regulamentadores. Assim, é possível conhecer os riscos que existem em cada uma dessas operações atuando preventivamente com aprimoramento dos controles e endossando a segurança de todo o conteúdo organizacional gerado. Com este conhecimento, deve-se implementar um sistema de Conformidade, gerando políticas e diretrizes internas para prevenir, detectar e remediar as situações nas quais um desses processos possa acontecer incorretamente. É preciso também fortalecer a comunicação sobre os temas de Conformidade e treinar a equipe para ter um olhar de fora para dentro, buscando sempre mantê-la atualizada com as mudanças de cenários e legislação para as adequações necessárias. É um aprendizado constante.  

•    Qual é o papel dos Conselhos em relação a Conformidade?
Aline: Os Conselhos têm o papel de fortalecer uma organização. Por isso, eles precisam participar e acompanhar atentamente este sistema junto com os gestores executivos da ONG. O Conselho Fiscal, por exemplo, verifica as prestações de contas e demonstrações financeiras da instituição. Já o Conselho Deliberativo tem o papel de definir estratégias e acompanhar a execução dos projetos… eles acompanham e, ao mesmo tempo, fazem parte deste sistema.

•    E quais são as principais dificuldades de instituições sem fins lucrativos em implementar esses sistemas?
Aline: Normalmente, há um certo receio à mudança. As pessoas estão habituadas a fazer os processos de uma forma, mas podem existir formas mais aperfeiçoadas de realizar as mesmas coisas.  Do ponto de vista preventivo da Conformidade, é preciso que as instituições se posicionem como responsáveis dessa atuação, tendo uma visão ampla das operações. Ficamos tão envolvidos na nossa rotina, produzindo informações, gerando evidências, prestando contas, que às vezes não paramos para associar os riscos que determinada ação nos expõe. Sabemos que, na maioria das instituições, faltam recursos financeiros e pessoal para fazer isso acontecer. Mas investir em formação de equipes, ou buscar recursos para contratar uma instituição externa para dar este apoio, faz a diferença. Li certa vez que “é preciso internalizar que Conformidade é um programa (permanente) e não um projeto (“pontual”)”. É justamente isso, precisamos ter a visão de que são muitos os cenários existentes e de que será sempre necessário nos adaptar.