Há 25 anos, o Congresso Brasileiro mudou o curso da história de crianças e adolescentes no Brasil ao aprovar, no dia 13 de julho, a lei 8.069/90 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ficou registrado, principalmente, no artigo de número quatro, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Na Bahia, o Programa Tributo ao Futuro, da Fundação Odebrecht, vem fazendo a sua parte, contribuindo para transformar positivamente a realidade de centenas de crianças e adolescentes da zona rural. Nesse contexto, estão inseridas as Casas Familiares Rurais, unidades de ensino que fazem parte do Pacto de Governança da Fundação Odebrecht através do PDCIS – Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade.

As Casas Familiares Rurais são Associações Civis que criam condições favoráveis para o acesso a uma educação voltada para a realidade do campo com foco na formação de novos empresários rurais. Essa atuação está alinhada com o ECA, que no capítulo VI, artigo 53, versa que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.