O Controle Social é condição indispensável para o exercício da cidadania e efetividade das políticas públicas. Com base nesta crença, o Instituto Direito e Cidadania (IDC) realizou em Valença (BA), no dia 15 de outubro, o XVI Seminário Regional dos Conselheiros Tutelares e de Direitos do Baixo Sul da Bahia. Com o tema “25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – um balanço dessa história”, o evento marcou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o IDC e a Controladoria Geral da União (CGU) – órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.

Por meio do acordo, serão realizadas capacitações conjuntas para membros de conselhos, de organizações não governamentais, lideranças locais, agentes públicos municipais e cidadãos, assim como outras atividades que possam contribuir com o aprimoramento da gestão pública. Para Maria Celeste Pereira, Diretora Executiva do IDC, a ênfase será dada aos Conselhos Municipais. “Instrumentalizados com o conhecimento, os conselheiros irão ocupar esse espaço tão relevante de participação popular”, afirma. Augusto Cruz, Assessor Jurídico da Fundação Odebrecht, participou da assinatura como testemunha e falou em nome da instituição, que apoia o IDC por meio do Programa PDCIS. “Este acordo é um grande marco tanto para a Fundação Odebrecht, como para o IDC, um passo importante na promoção da ética e da transparência pública”, afirmou.

Participaram ainda do evento representantes de Conselhos Municipais de 15 municípios do Baixo Sul da Bahia. Fomentado pelo IDC desde 2004, o Seminário Regional dos Conselheiros Tutelares e de Direitos passou a fazer parte da agenda anual daqueles que atuam em prol do direito da área da infância e adolescência da região, tornando-se referência de formação continuada.