De acordo com a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$17.215,08 em 2009. O prazo começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril.

O contribuinte pode escolher entre dois formulários. O formulário simples desconta 20% na renda tributável, substituindo todas as deduções legais, limitado a R$12.743,63. Já o formulário completo permite deduzir algumas despesas, conforme a tabela abaixo. Outra possibilidade do completo é o Benefício Fiscal, que garante o retorno do valor destinado, corrigido pela Taxa Selic, por meio de Programas como o Tributo ao Futuro.

Como declarar o investimento?
Os Integrantes da Odebrecht que participaram do Tributo ao Futuro receberam, no mês de fevereiro, um recibo referente ao investimento realizado. Neste documento constam todas as informações necessárias para o preenchimento do formulário completo.

É um processo simples. Basta ir em “Pagamentos e Doações Efetuados”, selecionar o código 40 –“Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente”. Depois, acrescentar o nome do beneficiário, o CNPJ e o valor destinado para o(s) projeto(s) que escolheu investir. Caso o Integrante tenha investido em mais de um projeto, é necessário declarar o CNPJ de cada projeto com os seus respectivos valores.
O Programa disponibilizou uma página (www.tributoaofuturo.org.br/comodeclarar) com o passo-a-passo de como declarar a destinação. Também está disponível um canal de atendimento pelo HelpDesk pelo número 0300 100 6000 ou telefonia VoIP 5102 6000, ambos na opção “0”.