No dia 16 de outubro, foi lançada oficialmente a Cartilha Educativa sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Voltada para a sociedade em geral, a publicação mostra o funcionamento e importância dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A elaboração foi possível após a parceria firmada entre Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Instituto Direito e Cidadania (IDC), Fundação Odebrecht e Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA).

A cartilha foi apresentada no Seminário Primeira Infância, realizado no auditório do MP-BA, no Centro Administrativo de Salvador, e transmitido para todo o Estado por meio de videoconferência. Para a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, Márcia Guedes, este é um forte instrumento de fortalecimento da rede de garantias, em um ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. “Elaboramos uma cartilha de fácil compreensão e muito didática, que mostra a importância do Fundo nos municípios”, disse. Além da Procuradora, participaram do evento Graciela Reis, Vice-Presidente de Organização & Governança da Fundação Odebrecht; Emanuel Oliveira, responsável por Parcerias e Investimentos Sociais da Fundação; Maria Celeste Pereira, Diretora Executiva do IDC; Wellington Cruz, Presidente do CRC-BA; e Fernando Almeida, Conselheiro e Contador do CRC-BA.

Segundo Maria Celeste Pereira, que realizou palestra sobre “A Importância do Plano de Ação para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, o dia foi marcado pela consolidação, na prática, da parceria entre as instituições. “Com esta cartilha iremos formar e informar os Conselhos Municipais e os operadores do direito sobre o Fundo, instrumento fundamental para que as políticas e direitos sejam cumpridos”, afirmou. Fernando Almeida falou sobre “O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e as Questões Práticas Orçamentárias”. Para ele, há um desconhecimento muito grande por parte da sociedade, sobretudo dos Conselheiros de Direitos, sobre as definições dessas políticas. “Procuramos organizar a cartilha com uma linguagem bem clara com o objetivo de despertar todos para a relevância do tema”, concluiu.

A publicação será distribuída a partir de novembro, para os 417 municípios baianos. Uma campanha com spots de rádio está prevista para otimizar a divulgação. O material faz parte do Programa Infância em Primeiro Lugar, do MP-BA, que tem como frentes de atuação o Fortalecimento dos Conselhos, Orçamento em prol da Criança, Medidas Socioeducativas e Especialização do Sistema de Justiça.