Em abril, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, a parceria entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Fundação Odebrecht, firmada em 2013, foi renovada por mais dois anos. Ela garante a realização de ações de educação no âmbito dos programas ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, que visa analisar as condições de funcionamento de unidades escolares situadas nos municípios baianos, e do Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade – PDCIS, fomentado pela Fundação.

Desde 2014, Márcio José Cordeiro Fahel é o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, chefe do Ministério Público estadual. Natural de Itabuna, sul da Bahia, tem 44 anos e foi empossado como Promotor de Justiça em 1993, atuando nas Promotorias de Justiça de Mucuri, Aurelino Leal, Ibicaraí e Itabuna. Em 2009, foi promovido para Salvador, onde atuou na 1ª Promotoria de Justiça Criminal e na 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania. Ele ocupou os cargos de assessor especial, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Secretário-Geral e Chefe de Gabinete do Ministério Público.

Em entrevista, o Procurador fala sobre os esforços do MP em relação à educação e cidadania na Bahia, em especial na zona rural, e sobre suas expectativas quanto à renovação da parceria com a Fundação Odebrecht.

01. O Ministério Público é uma espécie de “Guardião da Sociedade”, que fiscaliza o cumprimento das leis e que tem como missão defender a sociedade e o regime democrático para a garantia da cidadania plena. Atua nas mais diversas áreas, tais como saúde, educação e meio ambiente. Como se dá a atuação do Ministério Público no cenário da educação na Bahia e, mais especificamente, na zona rural?

Márcio Fahel: A educação, de acordo com a Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Uma das tarefas do Ministério Público é buscar garantir a promoção e a efetivação deste direito fundamental, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Na Bahia, a instituição elegeu a educação com uma de suas metas prioritárias em seu Plano Estratégico 2011/2023 e criou, de forma pioneira, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, que, dentre outras ações, contribui para uma atuação uniforme da instituição na defesa da educação e busca estabelecer parcerias interinstitucionais, com vista à melhoria do ensino público, seja na área urbana ou rural.

02. Durante sua cerimônia de posse, em 2014, o Senhor afirmou que iria trabalhar no sentido de contribuir para a formação de uma sociedade “mais equilibrada, nos termos da Constituição, livre, justa e solidária”. Quais os pontos principais que podem ser destacados na busca desse objetivo?

MF: O fortalecimento da atuação do Ministério Público é um dos mais efetivos meios de defesa dos interesses sociais. E este fortalecimento passa, necessariamente, por um maior suporte à atuação dos procuradores, promotores de Justiça e servidores do MP; diálogo mais amplo e formação de parcerias com outras instituições; e maior aproximação com a sociedade e com a imprensa. O Ministério Público precisa estar mais próximo de todos para conhecer a realidade e trabalhar conjuntamente pela sua transformação.

03. Implementado em 2008, o projeto “O MP e os Objetivos de Milênio” tem como objetivo efetivar os direitos de cidadania de crianças e adolescentes, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade. No contexto baiano, como este projeto vem agindo na vida das famílias que vivem na zona rural?

MF: O Ministério Público desenvolve o programa através de visitas realizadas às escolas, sejam da zona urbana ou rural, pelos promotores de Justiça acompanhados de uma equipe multidisciplinar e membros da comunidade, oportunidade em que verificam as condições estruturais e de funcionamento do estabelecimento para, posteriormente, discutir com os gestores dessas unidades estratégias de melhorias. A zona rural costuma ser uma área mais esquecida, e receber essa atenção do Ministério Público é um diferencial. Nessas visitas, geralmente são constatados problemas como classes multisseriadas, ausência de transporte escolar em face da distância da sede do município, estrutura precária e, em alguns casos, carência de professores. Diante disso, o promotor de Justiça busca a resolução junto aos secretários municipais, através da proposição de Termos de Ajustamento de Conduta e, quando necessário, de Ações Civis Públicas. O Ministério Público também participa do Fórum Estadual da Educação, onde é discutida a situação da educação no campo.

04. A Fundação Odebrecht tem como missão educar para a vida, pelo trabalho, para valores e superação de limites. Qual sua opinião sobre iniciativas com este foco para o desenvolvimento do Brasil?

MF: A educação é um desafio que impacta no desenvolvimento de qualquer país. No Brasil, ainda registramos consideráveis atrasos no campo da educação. Por isso, é preciso priorizá-la. E projetos como o desenvolvido pela Fundação Odebrecht contribuem de forma positiva para o país avançar.

05. Em abril de 2015, o MP e a Fundação Odebrecht renovaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de realizar ações de educação no âmbito dos programas “O MP e os Objetivos do Milênio” e o PDCIS. Qual a sua expectativa em relação a essa renovação? Qual o foco que se quer atingir?

MF: Acreditamos no fortalecimento da parceria como ferramenta essencial ao desenvolvimento mais amplo no campo das políticas públicas, especialmente na área da educação, dos municípios do Baixo Sul baiano.

06. O MP atua fortemente com o Instituto Direito e Cidadania (IDC), instituição apoiada pela Fundação Odebrecht, em projetos que contribuem para o desenvolvimento da vida cidadã, por intermédio da democratização do acesso à justiça e da educação para a cidadania, como o “Infância em 1º lugar”. Qual a sua visão sobre os benefícios que serviços dessa natureza podem trazer?

MF: Costumo afirmar que nenhum órgão sozinho será capaz de resolver os problemas vivenciados no país. Precisamos, cada vez mais, dialogar e formar uma rede de atuação em que cada instituição, seja pública ou privada, possa dar a sua contribuição para melhorar a vida das pessoas. Por isso focamos no estabelecimento de parcerias. E é essencial para o Ministério Público aliar-se a instituições como o Instituto Direito e Cidadania, que realiza um extraordinário trabalho de orientação, assistência jurídica, mediações de conflitos e educação para cidadania da população do Baixo Sul.