O Instituto Direito e Cidadania (IDC) realizou, em setembro, na cidade de Valença (BA), o XVII Seminário Regional dos Conselheiros de Direitos e Tutelares do Baixo Sul. Cerca de 83 profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Diretos da Criança e do Adolescente do território debateram sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que busca assegurar a eficácia na execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais.

Por meio de debates provocados pelos mediadores Claudio Augusto Vieira, Coordenador Nacional do SINASE e representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH), Fabiana Burity, Diretora Adjunta da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) de Salvador e Fabio Feitosa, consultor em Políticas Públicas, os participantes puderam entender a realidade nacional e os desafios desse sistema, a situação das medidas socioeducativas na Bahia e a articulação com os municípios.

“O Seminário nos fez refletir mais sobre a questão, pautada em discussões relacionadas à nossa prática diária, ao tempo em que nos permitiu dar passos concretos no que se refere ao alcance desse sistema em nosso território”, comentou Daniela Menezes, Conselheira Tutelar do município de Nilo Peçanha (BA). No evento, foi produzida uma Carta de Compromisso entre o Estado e os municípios do Território do Baixo Sul da Bahia. O IDC é apoiado pela Fundação Odebrecht através do Programa PDCIS.